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ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA – UMA ALTERNATIVA NECESSÁRIA – ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PL 4257/19

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA – UMA ALTERNATIVA NECESSÁRIA – ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PL 4257/19 O procedimento arbitral, tradicionalmente, destina-se a tratar de causas mais complexas, entregando às partes a melhor decisão, tendo em consideração a expertise dos árbitros no que diz respeito ao direito material e ao procedimento.   O elevado nível de gastos extraordinários necessariamente […]

PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A ARBITRAGEM ESPECIAL TRIBUTÁRIA DO PROJETO DE LEI 4.468/20

PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A ARBITRAGEM ESPECIAL TRIBUTÁRIA DO PROJETO DE LEI 4.468/20 Há ambiente institucional favorável à criação da arbitragem tributária no Brasil. Isto foi comprovado, em 2019, pela propositura do projeto de lei 4.257/19, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que pretende alterar a lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais) para, entre outras medidas, […]

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL… É A HORA DE PÔR ESSE OVO EM PÉ

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL… É A HORA DE PÔR ESSE OVO EM PÉ Em tempos de mudanças profundas e reformas estruturantes, é hora de propor à deliberação da sociedade e das lideranças do país inovação ousada e especialmente importante no contencioso tributário brasileiro, administrativo e judicial. Essa inovação poderá, de uma só vez, aumentar a […]

INOVAÇÕES NA ARBITRAGEM NO BRASIL ARBITRAGEM EXPEDITA, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA

INOVAÇÕES NA ARBITRAGEM NO BRASIL ARBITRAGEM EXPEDITA, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA A inovação tem sido tratada em estudos científicos, no mundo empresarial e no nosso cotidiano como a criação ou o desenvolvimento de novas formas de fazer as coisas que melhor atendam às necessidades da sociedade como um todo ou de aspectos específicos da atividade humana. […]

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: REALIDADE OU FANTASIA?

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: REALIDADE OU FANTASIA? Recebi, com muita honra, o convite formulado pela Dra. Isabela Bonfá de Jesus e Dra. Renata Elaine Silva Ricetti Marques, para participar da obra “Novos rumos do Processo Tributário: Judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário”. Provocado pelo debate em relação ao processo administrativo e judicial tributário, […]

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E O PL 4468/2020

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E O PL 4468/2020 Projeto de lei pretende criar a ‘arbitragem especial tributária’, no âmbito federal, para ‘prevenir’ conflitos. O mês de setembro começa com uma notícia que atinge diretamente a arbitragem e o direito tributário, com a divulgação do Projeto de Lei nº 4468/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, que pretende […]

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EXCEPCIONAL: O QUE FALTA MELHORAR?

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EXCEPCIONAL: O QUE FALTA MELHORAR? A transação tributária extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, regulamentada pela portaria do Ministro da Economia 103/201 e pela portaria do procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN) 9.924/202, vigorou inicialmente até 30.06.20, tendo seu prazo de vigência estendido para 31.07.20 pela portaria PGFN 15.413/20. Segundo dados da […]

Arbitragem Tributária: Um Passo Decisivo!

Arbitragem Tributária: Um Passo Decisivo! O Projeto de Lei 2.486/2022, que estabelece a arbitragem para questões tributárias e aduaneiras, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, fruto de uma comissão de juristas presidida pela […]

Arbitragem Tributaria – Celeridade e custos

Arbitragem tributária: um caminho para a celeridade e eficiência na resolução de conflitos fiscais. A regulamentação da arbitragem tributária e aduaneira, em tramitação no Congresso Nacional, é uma tentativa de dar celeridade às demandas sobre esses temas e, consequentemente, promover a desjudicialização. Há, no entanto, muitas dúvidas sobre a efetividade desse mecanismo, especialmente porque o […]