ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: APRENDENDO COM A EXPERIÊNCIA PIONEIRA EM PORTUGAL Sob a inspiração das indagações acima, aceitei fazer breves reflexões sobre o que está
Temos por finalidade promover a arbitragem, a transação, a mediação e outros métodos alternativos de solução de conflitos em matéria tributária, através da realização de atividades de caráter cultural, didático, educacional e científico sobre questões relacionadas.
Acreditamos que a implementação desses métodos é do interesse dos contribuintes, da sociedade e da administração pública tributária, e contribui para o aperfeiçoamento do Estado de Direito, com a ampliação da jurisdição.
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ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL… É A HORA DE PÔR ESSE OVO EM PÉ Em tempos de mudanças profundas e reformas estruturantes, é hora de propor
PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A ARBITRAGEM ESPECIAL TRIBUTÁRIA DO PROJETO DE LEI 4.468/20 Há ambiente institucional favorável à criação da arbitragem tributária no Brasil. Isto foi