Um dos fatores que contribuíram para esse crescimento foi a adesão de empresas em recuperação judicial e aquelas que enfrentam falência. Essas empresas, ao realizarem acordos, conseguiram reestruturar seus negócios e obter descontos de até 65% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 145 vezes. É importante destacar que esses créditos sempre foram de difícil, senão impossível, recuperação, o que evidencia o sucesso da utilização do instrumento da transação.

Com o intuito de ampliar e aprimorar o instituto da transação como um meio eficaz de resolução de litígios, a PGFN publicou o edital de consulta pública nº 23/2024. Essa iniciativa visa fomentar o diálogo com os contribuintes acerca do Programa de Transação Integral (PTI), voltado para a discussão e resolução de contencioso de grandes teses no poder judiciário.

Ainda, é relevante mencionar que a recuperação desses créditos, que sempre foi um desafio, reforça a eficácia da transação tributária. O prazo para contribuições é até 31/01/2025, através do formulário disponível neste Link