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A NECESSIDADE DE UMA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALMENTE EXTRAORDINÁRIA

A grave crise sanitária provocada pela pandemia do covid-19 vem sendo combatida por meio de diversas e imprescindíveis medidas governamentais (como o isolamento social e a restrição ao funcionamento de estabelecimentos empresariais e órgãos públicos) que, no campo econômico, têm provocado o rápido declínio da atividade empresarial. Outras medidas têm sido postas em prática para que este declínio não se transforme numa crise econômica de grandes proporções. Dentre estas, as ligadas à área tributária têm especial relevância.


Atento a esta realidade, e cioso de seu papel institucional de incentivar a criação, o desenvolvimento e a utilização de métodos alternativos, ou adequados, de solução de litígios na esfera tributária, o Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária (IBAT) passa a promover o debate público sobre a importância de tais métodos e a função que eles podem desempenhar, no campo tributário, para mitigar os efeitos econômicos deletérios que o Brasil já enfrenta em decorrência da crise sanitária.