Nesta sexta edição semestral da RCSC – Revista Catarinense de Solução de Conflitos tive a honra e o privilégio de receber o convite para escrever sobre o tema que está sintetizado no título deste artigo, e o faço com o maior prazer e entusiasmo, sob uma visão prática e propositiva, não num texto acadêmico. Este texto é mais um alerta que faço nesta cruzada de muitos anos para unir a utilidade do instituto da arbitragem privada à necessidade da verdadeira justiça tributária no ambiente de solução dos litígios e controvérsias em questões de tributação.

Como tributarista que sou desde o início de minha vida profissional e como arbitralista que passei a ser ao conhecer esta notável ferramenta de solução de conflitos, há cerca de 20 anos atrás, minha expectativa é levar àqueles que agora leem estas breves linhas o entendimento da situação que passarei a resumidamente descrever e, espero sinceramente, despertar o interesse em ampliar a cruzada pela mudança de uma das mais sombrias expressões de desarmonia no dia a dia da sociedade brasileira – o ineficiente e falido sistema do nosso contencioso tributário.