ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL

 
Nesta sexta edição semestral da RCSC – Revista Catarinense de Solução de Conflitos tive a honra e o privilégio de receber o convite para escrever sobre o tema que está sintetizado no título deste artigo, e o faço com o maior prazer e entusiasmo, sob uma visão prática e propositiva, não num texto acadêmico. Este texto é mais um alerta que faço nesta cruzada de muitos anos para unir a utilidade do instituto da arbitragem privada à necessidade da verdadeira justiça tributária no ambiente de solução dos litígios e controvérsias em questões de tributação.