ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: APRENDENDO COM A EXPERIÊNCIA PIONEIRA EM PORTUGAL
Roberto Pasqualin
Sob a inspiração das indagações acima, aceitei fazer breves reflexões sobre o que está no título deste artigo.
O objeto deste apanhado de ideias é, mais uma vez, o tema da necessidade e da oportunidade de implantar no Brasil a arbitragem privada como uma terceira via para solução adequada de litígios em matéria tributária entre fisco e contribuintes.