Em tempos de mudanças profundas e reformas estruturantes, é hora de propor à deliberação da sociedade e das lideranças do país inovação ousada e especialmente importante no contencioso tributário brasileiro, administrativo e judicial. Essa inovação poderá, de uma só vez, aumentar a arrecadação tributária das três esferas de governo; aliviar o congestionamento do judiciário de milhões de lentos processos nas suas quatro instâncias; trazer maior segurança jurídica aos cidadãos e empresários; reduzir o custo das máquinas de cobrança de tributos, do Ministério da Fazenda e do Judiciário.

A arbitragem privada está consolidada no Brasil e é cada vez utilizada para solucionar fora do judiciário, rápida e adequadamente, litígios de várias naturezas, inclusive com a administração pública, a maior litigante do país. Apesar disso, a arbitragem ainda não é praticada para litígios em matéria tributária. Os processos entre fiscos e contribuintes são todos discutidos exclusivamente na esfera administrativa ou perante a justiça estatal e sua solução demora em média cerca de 15 anos. Ano após ano mais processos tributários entram no sistema de contencioso tributário e menos saem solucionados em forma final.