ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: REALIDADE OU FANTASIA?

 
Recebi, com muita honra, o convite formulado pela Dra. Isabela Bonfá de Jesus e Dra. Renata Elaine Silva Ricetti Marques, para participar da obra “Novos rumos do Processo Tributário: Judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário”.

Provocado pelo debate em relação ao processo administrativo e judicial tributário, a Lei de Execução Fiscal, o Código de Processo Civil de 2015 e os métodos alternativos de cobrança do crédito tributário, optei por apresentar um estudo sobre este último tema, que ainda provoca muita polêmica na seara tributária.