Recebi, com muita honra, o convite formulado pela Dra. Isabela Bonfá de Jesus e Dra. Renata Elaine Silva Ricetti Marques, para participar da obra “Novos rumos do Processo Tributário: Judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário”.

Provocado pelo debate em relação ao processo administrativo e judicial tributário, a Lei de Execução Fiscal, o Código de Processo Civil de 2015 e os métodos alternativos de cobrança do crédito tributário, optei por apresentar um estudo sobre este último tema, que ainda provoca muita polêmica na seara tributária.

Não restam dúvidas acerca do crescimento da opção de solução de conflitos por meio alternativos, tais como a arbitragem. Conforme se verifica no sítio do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CAM-CCBC)1, somente no ano de 2017 houve um crescimento de 43,87% em quantidade de arbitragens.