De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há cerca de R$ 4 trilhões em disputas tributárias pendentes. O presidente do IBATT, Roberto Pasqualin, destacou: “Estamos fazendo uma reforma dos impostos, mas podemos fazer, ao mesmo tempo, uma reforma tributária processual.” Ele também afirmou que a arbitragem tributária é uma inovação capaz de reduzir o contencioso administrativo e judicial, ressaltando: “Os novos litígios sobre a reforma tributária vão poder ser adequadamente resolvidos também por arbitragem, por isso acho que a lei deve ser promulgada o quanto antes.”

A experiência positiva de Portugal, que adota a arbitragem tributária desde 2010, também foi mencionada: “Foi uma inspiração legislativa e lá a arbitragem tributária é resolvida, em média, em quatro meses e meio.” Além disso, Pasqualin enfatizou os benefícios da proposta para ambas as partes: “A administração pública arrecada mais cedo, enquanto o contribuinte tem uma solução consensual. É uma via de duas mãos e uma solução inteligente para as duas partes.”

O projeto representa um avanço significativo no cenário tributário brasileiro, alinhando eficiência e inovação ao contexto da reforma tributária.

Fonte: Valor Econômico – “Projeto de lei que cria arbitragem tributária avança na Câmara dos Deputados”

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