Arbitragem Tributária: Um Passo Decisivo!
Arbitragem Tributária: Um Passo Decisivo! O Projeto de Lei 2.486/2022, que estabelece a arbitragem para questões tributárias e aduaneiras, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, fruto de uma comissão de juristas presidida pela […]
Transação em números
Transação em números Desde 2020, a transação tributária tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a recuperação de créditos da PGFN e para a regularização fiscal de inúmeros contribuintes. Durante esse período, a PGFN recuperou um total de R$ 24,3 bilhões, valor que, em 2024, saltou para R$ 54 bilhões, estabelecendo um recorde histórico […]
Programa de Transação Integral (PTI)
Programa de Transação Integral (PTI) Foram publicados os primeiros editais do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024. O objetivo do programa é resolver litígios tributários por meio da adesão à transação no contencioso tributário que envolva relevante e disseminada controvérsia jurídica. O prazo […]
Arbitragem Tributaria – Celeridade e custos
Arbitragem tributária: um caminho para a celeridade e eficiência na resolução de conflitos fiscais. A regulamentação da arbitragem tributária e aduaneira, em tramitação no Congresso Nacional, é uma tentativa de dar celeridade às demandas sobre esses temas e, consequentemente, promover a desjudicialização. Há, no entanto, muitas dúvidas sobre a efetividade desse mecanismo, especialmente porque o […]
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: APRENDENDO COM A EXPERIÊNCIA PIONEIRA EM PORTUGAL
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: APRENDENDO COM A EXPERIÊNCIA PIONEIRA EM PORTUGAL Sob a inspiração das indagações acima, aceitei fazer breves reflexões sobre o que está no título deste artigo. O objeto deste apanhado de ideias é, mais uma vez, o tema da necessidade e da oportunidade de implantar no Brasil a arbitragem privada como uma […]
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA AJUDA REDUZIR NÚMERO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA AJUDA REDUZIR NÚMERO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS Em 2011 já escrevia sobre juntar a prática de arbitragem privada, que se consolidava no Brasil, com o contencioso tributário, cada vez mais lento e ineficiente. Era uma ideia ainda inicial, intuitiva, quase impensável à época. Ela surgiu da prática em Direito Tributário em conjunto […]
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA IMPLANTAÇÃO NO BRASIL: POR QUE SIM!…
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA IMPLANTAÇÃO NO BRASIL: POR QUE SIM!… A inovação tem sido entendida como a criação ou o desenvolvimento de novas formas de fazer as coisas, muitas vezes as mesmas coisas, para que melhor atendam às necessidades da sociedade ou de certos aspectos da atividade humana. A inovação também é aplicada na ciência do Direito, […]
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL Nesta sexta edição semestral da RCSC – Revista Catarinense de Solução de Conflitos tive a honra e o privilégio de receber o convite para escrever sobre o tema que está sintetizado no título deste artigo, e o faço com o maior prazer e entusiasmo, sob uma visão prática e propositiva, não […]
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL… É A HORA DE PÔR ESSE OVO EM PÉ
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL… É A HORA DE PÔR ESSE OVO EM PÉ Em tempos de mudanças profundas e reformas estruturantes, é hora de propor à deliberação da sociedade e das lideranças do país inovação ousada e especialmente importante no contencioso tributário brasileiro, administrativo e judicial. Essa inovação poderá, de uma só vez, aumentar a […]
INOVAÇÕES NA ARBITRAGEM NO BRASIL ARBITRAGEM EXPEDITA, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA
INOVAÇÕES NA ARBITRAGEM NO BRASIL ARBITRAGEM EXPEDITA, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA A inovação tem sido tratada em estudos científicos, no mundo empresarial e no nosso cotidiano como a criação ou o desenvolvimento de novas formas de fazer as coisas que melhor atendam às necessidades da sociedade como um todo ou de aspectos específicos da atividade humana. […]