Transação em números
Transação em números Desde 2020, a transação tributária tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a recuperação de créditos da PGFN e para a regularização fiscal de inúmeros contribuintes. Durante esse período, a PGFN recuperou um total de R$ 24,3 bilhões, valor que, em 2024, saltou para R$ 54 bilhões, estabelecendo um recorde histórico […]
Programa de Transação Integral (PTI)
Programa de Transação Integral (PTI) Foram publicados os primeiros editais do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024. O objetivo do programa é resolver litígios tributários por meio da adesão à transação no contencioso tributário que envolva relevante e disseminada controvérsia jurídica. O prazo […]
Arbitragem Tributaria – Celeridade e custos
Arbitragem tributária: um caminho para a celeridade e eficiência na resolução de conflitos fiscais. A regulamentação da arbitragem tributária e aduaneira, em tramitação no Congresso Nacional, é uma tentativa de dar celeridade às demandas sobre esses temas e, consequentemente, promover a desjudicialização. Há, no entanto, muitas dúvidas sobre a efetividade desse mecanismo, especialmente porque o […]
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