ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: REALIDADE OU FANTASIA?
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: REALIDADE OU FANTASIA? Recebi, com muita honra, o convite formulado pela Dra. Isabela Bonfá de Jesus e Dra. Renata Elaine Silva Ricetti Marques, para participar da obra “Novos rumos do Processo Tributário: Judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário”. Provocado pelo debate em relação ao processo administrativo e judicial tributário, […]
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E O PL 4468/2020
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E O PL 4468/2020 Projeto de lei pretende criar a ‘arbitragem especial tributária’, no âmbito federal, para ‘prevenir’ conflitos. O mês de setembro começa com uma notícia que atinge diretamente a arbitragem e o direito tributário, com a divulgação do Projeto de Lei nº 4468/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, que pretende […]
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA – UMA ALTERNATIVA NECESSÁRIA – ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PL 4257/19
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA – UMA ALTERNATIVA NECESSÁRIA – ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PL 4257/19 O procedimento arbitral, tradicionalmente, destina-se a tratar de causas mais complexas, entregando às partes a melhor decisão, tendo em consideração a expertise dos árbitros no que diz respeito ao direito material e ao procedimento. faça login para continuar a leitura. clique aqui
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO O recente Projeto de Lei nº 529/2.020 (PL), do Governo do Estado de São Paulo, visa a, como se lê no Ofício Conjunto SEFAZ/SPOG nº 7/2.020 (Ofício Conjunto) que o acompanha, “dotar o Estado de meios de enfrentamento da grave situação fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos […]
A NECESSIDADE DE UMA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALMENTE EXTRAORDINÁRIA
A NECESSIDADE DE UMA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALMENTE EXTRAORDINÁRIA A grave crise sanitária provocada pela pandemia do covid-19 vem sendo combatida por meio de diversas e imprescindíveis medidas governamentais (como o isolamento social e a restrição ao funcionamento de estabelecimentos empresariais e órgãos públicos) que, no campo econômico, têm provocado o rápido declínio da atividade empresarial. […]
PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A ARBITRAGEM ESPECIAL TRIBUTÁRIA DO PROJETO DE LEI 4.468/20
PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A ARBITRAGEM ESPECIAL TRIBUTÁRIA DO PROJETO DE LEI 4.468/20 Há ambiente institucional favorável à criação da arbitragem tributária no Brasil. Isto foi comprovado, em 2019, pela propositura do projeto de lei 4.257/19, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que pretende alterar a lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais) para, entre outras medidas, […]
À ESPERA DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONTENCIOSO
À ESPERA DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONTENCIOSO A transação tributária por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica – geralmente denominada de transação tributária no contencioso foi criada pelos arts. 11 a 18 da medida provisória 899/19 com o objetivo de reduzir a litigiosidade tributária federal nos âmbitos administrativo e judicial. faça […]
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EXCEPCIONAL: O QUE FALTA MELHORAR?
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA EXCEPCIONAL: O QUE FALTA MELHORAR? A transação tributária extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, regulamentada pela portaria do Ministro da Economia 103/201 e pela portaria do procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN) 9.924/202, vigorou inicialmente até 30.06.20, tendo seu prazo de vigência estendido para 31.07.20 pela portaria PGFN 15.413/20. Segundo dados da […]